Os cemitérios públicos e particulares de Campinas, que começaram a funcionar antes de abril de 2003, tem 360 dias para se regularizarem e se adequarem às normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para conseguirem licença ambiental de funcionamento. O prazo foi definido pela Secretaria Municipal de Campinas em publicação no Diário Oficial do Município de sábado (24).

No período, os cemitérios devem apresentar um estudo ambiental e plano de adequação, que incluem, por exemplo, mapa da planta, laudo geológico geotécnico, sistema de drenagem de águas pluviais ou a proposta de implantação.

O Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente fará a análise técnica dos documentos apresentados e emitirá o licenciamento ambiental. Quem não se adequar no prazo está sujeito a penalidade.

Fonte: EPTV.globo.com